É de suma importancia para todos
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=buwIJt_nV94
A propriedade industrial encontra proteção em nosso ordenamento jurídico, primeiramente, na Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XXIX, assim como na Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Já o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, que possui a responsabilidade de análise e concessão da patente e do registro (certificado). A finalidade da propriedade industrial é o incentivo à inovação e criação, asseguradas pelo direito de exclusividade e protegidas contra cópias ou outros usos indevidos por concorrentes.
Com coordenação científica do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de Cassio Scarpinella Bueno, de Osmar Paixão Côrtes e de Marcelo Mazzola, o seminário “Propriedade Industrial no STJ” tem a proposta de contribuir para uma reflexão sobre o sistema de propriedade industrial adequado para os interesses de titulares de direitos de exclusividade, marcas e patentes.
Inscrições:
Para participar, acesse o link para inscrição no evento presencial ou o link para se inscrever e assistir on-line.
Programação:
8h30 às 9h30
Abertura e credenciamento
9h30 às 10h – Mesa de abertura
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro Mauro Campbell Marques
Gabriel Leonardos (Presidente da ABPI)
Cláudio Furtado (Presidente do INPI)
Presidente de mesa:
Rita Dias Nolasco
10h às 11h15 – Painel 1:
Recursos Repetitivos e Propriedade Industrial
Palestrantes:
Cassio Scarpinella Bueno, Simone Schreiber e Sergio Shimura
Presidente de mesa:
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
11h15 às 12h30 – Painel 2:
Intervenção de terceiros na Propriedade Industrial
Palestrantes:
Fernanda Pantoja, Caroline Tauk e Marcelo Mazzola
Presidente de mesa:
Ministro Antônio Carlos Ferreira
14h às 15h15 – Painel 3:
Negócios jurídicos processuais na Propriedade Industrial: perspectivas e desafios
Palestrantes:
Fredie Didier Jr., Tatiana Campello e Rodrigo Fux
Presidente de mesa:
Ministro Ribeiro Dantas
15h15 às 16h30 – Painel 4:
O filtro de relevância, a Súmula 7 e os conflitos de PI: limites e possibilidades
Palestrantes:
Osmar Paixão, Humberto Dalla e Teresa Arruda Alvim
Presidente de mesa:
Ministro João Otávio de Noronha
16h45 às 17h45 – Palestra de encerramento: Direito concorrencial e PI
Palestrante:
Ana Frazão
Presidente de mesa:
Flavia HillLicença
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